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Câmara discute PEC que integra sócioeducativos à segurança pública.

  • Publicado: Segunda, 02 Outubro 2017 19:16
  • Acessos: 136

Um dos requisitos para a ingressar na carreira é que o candidato à vaga de  agente sócioeducativo tenha curso superior.

 

 

 

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, a PEC 365/17, de autoria do deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG), que cria corpos de segurança sócioeducativa no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. A PEC inclui no artigo 144 da Constituição da República de 1988, o inciso VI que trata os agentes socioeducativos como operadores efetivos de segurança pública.

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Menos benefícios para detentos

  • Publicado: Quinta, 28 Setembro 2017 17:27
  • Acessos: 46

Proposta tem objetivo de fazer com que o condenado cumpra mais da metade da pena antes de receber qualquer benefício judicial

 

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG) apresentado nesta semana, na Comissão de Segurança Pública propõe a extinção dos benefícios de anistia, graça e idulto para presos condenados. 

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