Está prevista para ser votada ainda nesta quinta-feira, 13, no plenário da Câmara dos Deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O relatório final foi aprovado por unanimidade na noite da última quarta-feira, pela Comissão Mista de Orçamento e contempla quatro emendas de metas prioritárias do deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG).

Está prevista para ser votada ainda nesta quinta-feira, 13, no plenário da Câmara dos Deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O relatório final foi aprovado por unanimidade na noite da última quarta-feira, pela Comissão Mista de Orçamento e contempla quatro emendas de metas prioritárias do deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG).

A LDO 2018 regulamenta os gastos do país para o próximo ano e terá um orçamento enxuto de R$ 39 milhões para abrigar as despesas de ano. Apesar disso, Laudívio Carvalho garantiu a inclusão de quatro prioridades ao orçamento a serem investidos em Minas e outras regiões do país, dentre elas estão projetos de mobilidade urbana e trânsito; estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de Segurança Pública e a construção da Barragem Jequitaí, esta, especificamente para o norte de Minas Gerais.

Mobilidade Urbana

O Deputado Laudívio Carvalho explica que apoiar a implantação e requalificação da infraestrutura do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros é garantir a promoção do tráfego misto, que envolve mais de uma modalidade de transporte (metrô, ônibus), possibilitando a integração física e tarifária dos sistemas de mobilidade urbana em atendimento as necessidades dos inúmeros usuários. “O metrô de Belo Horizonte é um grande exemplo da necessidade de priorizarmos ações que aperfeiçoem os sistemas que integram e melhoram o deslocamento dos usuários. As obras na capital do meu estado estão paradas desde 1999, e isso inviabiliza a locomoção de cerca de 100 mil passageiros por dia”, enfatiza.

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

Visando aperfeiçoar a atuação das forças de segurança, o parlamentar conseguiu incluir as forças de segurança nas metas de investimento para 2018. “A violência tem tomado enormes proporções em todas as regiões do Brasil, deixando a população a mercê das organizações criminosas, causando enorme pânico. As polícias civis, militares, as guardas municipais e os bombeiros militares têm se empenhado no combate a violência, mas algumas unidades destes órgãos institucionais estão a míngua e respiram com ajuda de aparelhos. E de extrema importância a garantia de equipamentos, estruturação e treinamento para estes profissionais a fim de se reestabelecer a segurança no País”, conclui.

A seca no Norte de Minas

Recentemente o deputado Laudívio Carvalho sobrevoou o norte de minas de helicóptero e o que se dá para ver lá de cima é chocante. Onde havia rios e demais cursos dágua, hoje há cânions desérticos, secos e sem vida. Natural de Bocaiúva, no norte mineiro, Laudívio não se omitiu e não desiste de lutar pela melhoria de vida daquelas pessoas. Com muita luta, conseguiu incluir na LDO do ano que vem a construção da barragem de Jequitaí, além de outras ações para regulamentação fundiária, jurídica, ambiental, socioeconômica, dentre outras. O objetivo é formar reservatório de água do sistema Jequitaí, inserido no programa de revitalização da Bacia do São Francisco. “Eu fiquei muito animado com a inclusão desta emenda, porque isto vai viabilizar a agricultura irrigada, regularizando a vazão, a geração de energia, possibilitando o controle da seca”, comemora.

Saúde e Educação

O relatório contempla que os gastos mínimos com saúde e educação em 2018 vão respeitar o piso estabelecido pela Constituição mais a taxa de crescimento populacional prevista para 2018, prevê o parecer final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. "Com tal medida, será preservado, em termos reais, o gasto per capita nessas duas áreas fundamentais", defende o relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Pela regra do teto de gastos, as despesas mínimas com saúde e educação são equivalentes a seu piso em 2017 corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (3%).

Reajustes salariais

O governo não poderá propor em 2018 reajustes salariais para períodos posteriores ao mandato presidencial em curso. A proibição foi incluída no parecer final do projeto de LDO de 2018, apresentado pelo relator. Com isso, o relator quer evitar que o governo envie Medidas Provisórias (MPs) ou projetos de lei que assumam o compromisso de aumentos salariais para 2020 em diante. Hoje já há legislação em vigor autorizando reajustes para o funcionalismo até 2019.

Outras informações

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