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Aprovado em Comissão, projeto de Laudivio isenta taxa de concurso para doadoras de leite materno

  • Publicado: Quinta, 24 Agosto 2017 13:18
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Medida vale para quem doar leite três vezes ano que antecede a seleção. 

doação de leite materno é uma das medidas mais efetivas para combater a desnutrição infantil: apenas 1 litro de leite é capaz de alimentar 10 recém-nascidos. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 11% das crianças brasileiras nascem abaixo do peso. O projeto 1580/2015 do deputado federal Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG) para incentivar essas doações foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. A proposta isenta a doadora de pagar taxa de inscrição para concursos públicos.

A medida vale para quem doar leite pelo menos três vezes no ano que antecede a publicação do edital do concurso. Para o deputado, a proposta abraça principalmente as lactantes de baixa renda. “Muitas crianças morrem por falta de leite materno, por desnutrição, e, para combatê-la, precisamos evitar o desmame precoce”, defende.

Apesar de o Brasil ter um dos maiores bancos de leite do mundo, ele ainda é insuficiente para alimentar todas as crianças – 40% dos recém-nascidos internados não têm leite materno na sua amamentação. Quem mais sofre com a falta de nutrientes são as crianças indígenas e ribeirinhas. Um quarto delas está em condição de subnutrição e não recebe alimentação adequada.

O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões e também já havia passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), vai direto para o Senado. “Quem doa leite doa vida e é papel do Estado abraçar essas mães”, finaliza.

 

Com informações SD