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Projeto de Lei 374 / 2015

  • Publicado: Segunda, 13 Janeiro 2014 21:18
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O deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG), protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (12), proposta que amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas de crimes e ameaças.

Através do Projeto de Lei 374/2015, o parlamentar propõe que Delegados de Polícia em todo o país tenham autonomia para adotar medidas imediatas que assegurem a vida e a integridade física dessas pessoas em situações de perigo.

 

Inaugurando o primeiro mandato e com apenas duas semanas de trabalho no Congresso Nacional, o mineiro defensor da segurança pública, explicou que atualmente, medidas de proteção dependem do poder Judiciário e do Ministério Público. O objetivo do deputado não é violar o papel dos órgãos, apenas dar celeridade ao processo fornecendo instrumentos de trabalho aos delegados e evitar que mortes e desaparecimentos se consolidem.

 

A matéria altera a Lei 8.907/99 que estabelece normas para organização e manutenção dos programas especiais de proteção às vítimas e testemunhas, ampliando a autoridade policial o direito de assegurar que essas pessoas tenham segurança residencial, escolta nos deslocamentos, acomodações seguras, preservação da identidade, imagem, dados pessoais, apoio psicológico, assistência médica e social.

 

O PL 374/2015 segue para análise das comissões da Casa e aguarda pela apreciação em plenário.

 

Danielle Marques