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Nova medida para coibir roubo de celulares

  • Publicado: Segunda, 13 Janeiro 2014 21:18
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Projeto de lei do deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG) que tramita na Câmara Federal propõe a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares a informarem na nota fiscal de venda, o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel – IMEI.

 

O objetivo da proposta é facilitar a identificação de produtos roubados, por parte das autoridades policiais, além de permitir o bloqueio do celular perdido ou roubado.

De acordo com o texto do PL 4733/16 , o não cumprimento da obrigatoriedade,  por parte dos estabelecimentos comerciais  poderá gerar uma multa no valor de R$ 2 mil reais, por aparelho comercializado.

 Atualmente, sessenta e três celulares são roubados por hora nas principais capitais brasileiras. O dado alarmante é resultado de uma pesquisa da companhia Bem Mais Seguro que levou em conta ocorrências em Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

 

Para o deputado Laudívio Carvalho, autor da proposta, esta será uma ferramenta eficiente no combate à comercialização de celulares roubados. “Enquanto as pessoas comprarem produtos roubados, os assaltos não vão ter fim, a partir desta proposta a polícia terá mais agilidade no bloqueio do aparelho e na identificação do produto fruto de ato ilícito " comenta o parlamentar.